Scritta

A Exposição de Motivos é um dos itens do Manual de Redação Oficial elaborado pela  Assessoria de Comunicação da Presidência. Trata-se de um expediente dirigido ao  próprio Presidente da República ou ao seu vice, visando informa-lhes de algum assunto, propor alguma medida ou submeter considerações a projetos de atos normativos. Normalmente, esse texto é redigido apenas por um ou por um grupo de Ministros de Estados.

Por ser um documento trocado entre os mais altos escalões do poder executivo, a Exposição de Motivos tem um caráter bastante formal, embora mantenha todas as  características desejadas nos textos da redação oficial, principalmente a objetividade e a clareza.

Outro ponto em comum é a estrutura. Formalmente, a Exposição de Motivos segue o padrão ofício, sendo iniciado pelo pronome de tratamento “Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, cabeçalho ou rodapé com informações sobre o remetente, o endereço postal, o telefone e o correio eletrônico.

Quando a Exposição de Motivos tiver um caráter informativo, sua estrutura será a mesma do padrão ofício. Já a de proposição ou de considerações deve obrigatoriamente apontar na introdução o problema que necessita da adoção da medida ou do ato proposto. No desenrolar do texto, as justificativas da requisição devem ser expostas com a conclusão, apontando qual a medida ou o ato normativo deve ser editado para solucionar o problema.

A estrutura da Exposição de Motivos para proposição ou considerações está exemplificada no Manual de Redação Oficial da Presidência. A publicação também detalha um documento que deve ser encaminhado com a requisição: o parecer jurídico. Veja a sugestão abaixo.

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